A Enel é hoje símbolo de tudo o que não pode ser aceito quando se fala em serviço público essencial. A empresa — que herdou a concessão da antiga CERJ, privatizada nos anos 90 — atua em 65 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo cidades como, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Cabo Frio, Macaé, Teresópolis, Petrópolis, Campos, Maricá, Angra dos Reis e tantas outras. E em todas elas, o cenário é o mesmo: quedas constantes de energia, atendimento precário, tarifa elevada, desrespeito à  população e omissão diante do caos.

 

Em Paraty, bairros inteiros e comunidades tradicionais chegam a ficar mais de 48 horas sem energia elétrica constantemente, gerando protestos e interdições na BR-101— que liga o Rio de Janeiro a Santos, no litoral paulista, além de prejuízos irreparáveis para moradores, comerciantes e serviços públicos. E a resposta da empresa? Cancelou, em cima da hora, sua participação em uma reunião pública que realizamos em 10 de abril, data que a própria empresa havia sugerido — um retrato fiel do desrespeito com o povo fluminense.

 

Mas Paraty não é exceção. Em todo o estado, acumulam-se milhares de reclamações, ações judiciais, CPIs municipais e estaduais, como a realizada pela Alerj em 2019, que apontou que 78% dos conjuntos elétricos da Enel apresentaram desempenho abaixo do mínimo exigido. O Consórcio de Municípios do Norte e Noroeste também denunciou formalmente a empresa. O povo segue sendo penalizado por um serviço caro, instável e inaceitável.

 

E o que está em jogo agora é ainda mais grave: a Enel quer renovar sua concessão por mais 30 anos. Seu contrato atual, firmado em 1996, vence no fim de 2026. E, segundo a Lei nº 9.074/1995, que trata da prorrogação das concessões, permissões e autorizações de exploração de serviços e instalações de energia elétrica, a ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica — e o Ministério de Minas e Energia têm até maio deste ano para decidir se aprova ou não a renovação.

 

Só que a Enel não cumpre os critérios mínimos para continuar prestando esse serviço. De acordo com o Decreto Federal nº 12.068/2023, é obrigatório que a concessionária comprove:

 

- Eficiência na continuidade do fornecimento, medida pela frequência e duração dos apagões;

 

- Gestão econômico-financeira sustentável, comprovada por dados auditáveis.

 

Ambos os critérios foram descumpridos. Ano passado, a própria ANEEL reconheceu —  em sua 45ª Reunião Pública Ordinária —   que a Enel não conseguiu garantir sua estabilidade financeira no ano de 2021 e que seria necessário um aporte de R$ 1,86 bilhão para equilibrar suas contas no ano seguinte. 

 

Segundo a própria ANEEL, a Enel RJ tem descumprido sistematicamente os padrões mínimos de qualidade no fornecimento de energia. Nos últimos três anos, entre 45% e 55% dos conjuntos elétricos operados pela empresa ultrapassaram os limites máximos de interrupções permitidos pela agência reguladora. E o cenário é ainda mais grave: em praticamente todos os municípios atendidos pela Enel — ou seja, 100% de sua área de cobertura — houve ao menos um conjunto elétrico com desempenho considerado crítico, atingindo entre 80% e 100% do limite estabelecido.

 

Esses números comprovam que - mesmo após quase 30 anos do início da concessão - a empresa não garante a continuidade e a confiabilidade do serviço. Por isso, não há base técnica, legal ou política para que seu pedido de renovação de concessão seja aceito.

 

Diante de todo esse histórico de negligência, desrespeito e ineficiência, iniciamos uma campanha estadual:

 

FORA ENEL! POR UM SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DIGNO NO RIO DE JANEIRO!

 

Queremos que a ANEEL não renove a concessão. Queremos um novo modelo, que respeite a população, valorize os territórios e garanta acesso universal à energia com qualidade e justiça.

 

Estamos organizando audiências públicas, coletando relatos da população, produzindo relatórios técnicos e mobilizando parlamentares, prefeitos e movimentos sociais para pressionar o governo federal.

 

Não vamos aceitar mais 30 anos de abandono. O povo do Rio de Janeiro merece energia de verdade.